António Soares da Rocha Direito | Justiça | Fiscalidade | Sociedade | Karate | LOJA (Minutas Gerais)

Estruturas, Prioridades e Tensões de um Projeto Supranacional Introdução A União Europeia é uma construção histórica que resulta de um processo gradual de integração económica, política e institucional iniciado na década de 1950. A devastação provocada pela Segunda Guerra Mundial criou as condições para que os Estados europeus procurassem novas …

TÍTULO   ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA NO ESTADO SOCIAL (A História e a Atualidade do Contencioso Tributário Associada à sua Representação)   Editora: Quid Juris. Link direto: https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=442 Dedicatória                                           …

Introdução O Orçamento do Estado constitui a expressão mais concreta da ação financeira do Estado e o principal instrumento de planeamento económico e social em Portugal. Ele não é apenas um documento contabilístico, mas um verdadeiro instrumento de política pública, refletindo prioridades governamentais, alocação de recursos e intenções de redistribuição …

A classificação económica vista pela lente da história: analisamos o modo de aprendizagem do Estado distinguir o quotidiano do extraordinário. Iniciamos pela distinção entre receitas correntes e receitas de capital. Ela não surgiu por acaso, é fruto de séculos de tentativa e erro. Nos séculos XVII e XVIII, os Estados …

Introdução Geral às Finanças Públicas As finanças públicas estudam a forma como o Estado obtém, gere e aplica recursos financeiros para satisfazer necessidades coletivas. A receita pública é o ponto de partida desta atividade, pois determina a capacidade do Estado para financiar bens públicos, serviços essenciais, políticas redistributivas e funções …

– O presente capítulo é dedicado aos alunos e alunas da Universidade Lusófona do Porto, da disciplina de Finanças Públicas, turma 3, ano letivo 2025/26.  O Estado como organismo vivo Imaginemos o Estado como um organismo vivo. Não um gigante abstrato, mas um corpo real, com órgãos, funções, necessidades e …

– Trabalho dedicado aos alunos e alunas da Universidade Lusófona do Porto, da disciplina de Finanças Públicas, turma 2, ano letivo 2025/26.  O Estado, uma figura tantas vezes imaginada como distante, fria, burocrática, é afinal uma presença íntima, quase orgânica, que se infiltra na vida de cada pessoa, de cada …

As despesas públicas, muitas vezes vistas apenas como um custo ou burocracia, são na verdade o motor que impulsiona serviços essenciais e políticas sociais. Em qualquer realidade institucional, especialmente em sociedades democráticas, é fundamental entender para onde vai o dinheiro do contribuinte. Pensemos nas nossas escolas públicas, nos hospitais públicos, …

João Braga, renomado economista português, certa vez observou: “A história económica de uma nação é, em grande parte, a história de como o Estado decidiu gastar e arrecadar, e se essa decisão foi guiada pela mão invisível do mercado ou pela mão visível do planeamento.” Essa citação destaca a tensão …

No que concerne às instituições estaduais, umas dependem da administração direta, outras da indireta, e espelham-se pelos três poderes subjacentes a um Estado de direito – o poder legislativo, o judicial e o executivo. Relativamente a estes três poderes, a administração concentra-se no executivo, o qual dispõe de uma escala …