António Soares da Rocha Direito | Justiça | Fiscalidade | Sociedade | Karate | LOJA (Minutas Gerais)

No que concerne às instituições estaduais, umas dependem da administração direta, outras da indireta, e espelham-se pelos três poderes subjacentes a um Estado de direito – o poder legislativo, o judicial e o executivo. Relativamente a estes três poderes, a administração concentra-se no executivo, o qual dispõe de uma escala …

1.       Petição Inicial – Oposição e Impugnação Judicial Relativamente a ambos os meios processuais referidos, o processo tem o seu início imperiosamente determinado pela petição inicial, através da qual, o sujeito passivo manifesta a sua discórdia em relação ao ato administrativo, socorrendo-se dos meios processuais idóneos consagrados na lei. Isto …

Dedicatória Tenho passado uma parte significativa da vida a dedicar livros, sempre por nobres e fundadas razões. Porém, não há melhor razão que celebrar a vida e agraciá-la.              Assim:              – Aos 19 de março de 2022, pelas 10,15 …

PREFÁCIO À 3.ª EDIÇÃO Enquanto iniciava este prefácio, ouvia o Padre António Maria cantando, “Mãe Peregrina (Abraçando Sonhos)”, depois de ouvir a “Samaritana” com proveniência no mesmo autor. Pois apesar de a vida por vezes se lembrar de me madrastar, como se não tivesse tanto mal para corrigir neste aberrante, …

Pese embora o nosso antagonismo com o livro dos provérbios, porque não compreendemos a justiça, retidão e todos os roteiros do bem, embora procuremos entender o direito, a sabedoria entrou no nosso coração e o conhecimento será delícia para a nossa alma. Especula-se muito sobre o destino, na generalidade das …

PREFÁCIO À 6.ª EDIÇÃO Nas conversas do autor aparecem frequentemente associadas duas citações: – Honras sem proveito não fazem jeito. – Fidalguia sem comedoria é gaita que não assobia. Vem isto a propósito, de financeiramente não ser viável a alguém nas nossas circunstâncias, esperar retorno financeiro por melhor que seja …

A natureza é copiativa, aberta ou fechada,  compreensiva, inteligível e reconstrutiva!  De tal sorte, dá para entender expressões, nomeadamente, comer uma bela fruta, comer uma boa peça (com “e”), ou, curtir o fruto. Então, – quando pretendemos reproduzir, devemos dizer para o sexo oposto “deixa-me comer a tua fruta”; – …

AGRACIADO PELO LAIVO DE SENSIBILIDADE QUE EM MIM DEIXASTE! Sobrevindos que foram pouco mais de três anos sobre a morte da esmerada companheira Siena, a 11 de janeiro de 2018 vimos partir o DALI. “Oh morte, traiçoeira morte Que de ti tenho mil queixas, Quem hás de levar não levas …

  Isto não é eficácia – é perseverança. Mas enquanto a primeira poderá ser efémera, a segunda é vitalícia, e pode ser sempre condição da primeira. Naturalmente, poderia muito bem ser a minha querida avó materna, que faleceu bem mais nova que esta icónica praticante de artes marciais. Com o …

Para aferirmos da prescrição do procedimento em sede de direito criminal, teremos de nos socorrer numa fase prima facie do art.º 118.º do Código Penal, o qual nos é apresentado com a epígrafe de “Prazos de prescrição”. O preceito surge com um elenco de normas no seu n.º 1, por …