Receitas Públicas (Filosóficas) – Aos alunos de Finanças Públicas – Universidade Lusófona do Porto

– Trabalho dedicado aos meus alunos e minhas alunas da disciplina de Finanças Públicas da Universidade Lusófona do Porto 

O Estado, uma figura tantas vezes imaginada como distante, fria, burocrática, é afinal uma presença íntima, quase orgânica, que se infiltra na vida de cada pessoa, de cada rua, de cada gesto quotidiano. Está na lâmpada que se acende ao cair da noite, na estrada que serpenteia entre montes, no médico que ausculta um coração inquieto, no professor que abre mundos dentro de uma sala de aula, no bombeiro que corre contra o tempo, no tribunal que tenta equilibrar a balança da justiça. Mas por detrás de cada uma destas manifestações concretas existe uma corrente silenciosa, profunda, quase subterrânea, que alimenta tudo:

– As receitas públicas.

As receitas públicas são a respiração do Estado. São o sopro que lhe dá vida, o sangue que corre nas suas veias, a energia que lhe permite existir, agir, proteger, investir, corrigir desigualdades e preparar o futuro. Sem receitas, o Estado seria apenas uma arquitetura vazia, um conjunto de intenções sem corpo, uma promessa sem substância. Com receitas, torna-se uma força transformadora, capaz de moldar a vida coletiva e de influenciar o destino de gerações.

E, no entanto, raramente pensamos nelas.

Raramente pensamos no que significa um imposto, uma taxa, uma contribuição.

Raramente pensamos no que significa entregar ao Estado uma parte do nosso rendimento, do nosso consumo, do nosso património.

Raramente pensamos no que significa confiar ao Estado a capacidade de recolher recursos para agir em nosso nome.

A fiscalidade é, por isso, um fenómeno profundamente paradoxal: é omnipresente, mas invisível; é indispensável, mas impopular; é técnica, mas moral; é económica, mas filosófica.

E é precisamente neste cruzamento — entre o visível e o invisível, entre o técnico e o moral, entre o económico e o filosófico — que reside a verdadeira natureza das receitas públicas.

Pagar impostos é, no fundo, um ato de fé.

É acreditar que o Estado existe para servir, não para dominar.

É acreditar que o dinheiro entregue será transformado em algo maior do que o interesse individual.

É acreditar que a comunidade vale mais do que a soma das partes.

É acreditar que o futuro merece ser financiado.

A fiscalidade é, assim, uma forma de contrato social.

Um contrato silencioso, implícito, mas fundamental.

Um contrato que diz: “Eu contribuo, porque acredito que tu, Estado, agirás em nome de todos.”

E é precisamente por isso que a fiscalidade é tão sensível.

Porque quando o Estado falha — quando desperdiça, quando abusa, quando se desvia — o contrato social treme.

E quando o contrato social treme, a fiscalidade deixa de ser vista como contribuição e passa a ser vista como confisco.

A confiança evapora-se.

E sem confiança, não há sistema fiscal que sobreviva.

As receitas públicas assumem múltiplas formas e múltiplas lógicas. Há receitas que surgem de forma regular, previsível, como o imposto sobre o rendimento, o imposto sobre o consumo ou as contribuições sociais. São receitas que alimentam o quotidiano do Estado, garantindo o funcionamento contínuo das instituições. Há outras que surgem de forma extraordinária, como a venda de património, as privatizações ou os empréstimos. São receitas que surgem em momentos específicos, para responder a necessidades excecionais ou para financiar investimentos estruturantes. Há receitas que resultam da autoridade do Estado — os impostos – e outras que resultam da prestação de serviços, como taxas, tarifas ou rendas. Cada uma delas cumpre uma função específica na arquitetura financeira do Estado, como se cada receita fosse um órgão com uma função própria dentro de um corpo maior.

Mas para além da técnica, para além da classificação, para além da contabilidade, há uma dimensão mais profunda: a dimensão filosófica.

Porque a fiscalidade é, no fundo, uma reflexão sobre o que significa viver em sociedade.

É uma reflexão sobre o que devemos uns aos outros.

Sobre o que devemos ao futuro.

Sobre o que devemos àqueles que ainda não nasceram.

Sobre o que significa partilhar o peso e o benefício da vida coletiva.

A história das receitas públicas portuguesas é, na verdade, a história da construção do Estado.

É a história de como um país pobre, fragmentado, desigual, foi construindo, ao longo dos séculos, uma arquitetura fiscal que permitiu criar escolas, hospitais, tribunais, estradas, universidades, museus, redes de água, redes de saneamento, redes de transportes, redes de proteção social.

É a história de como a fiscalidade deixou de ser um gesto de submissão para se tornar um gesto de cidadania.

Durante a Idade Média, o Estado vivia de dízimos, foros, sisas e rendas senhoriais. Era uma fiscalidade fragmentada, arbitrária, profundamente desigual, onde o tributo era mais um símbolo de vassalagem do que um instrumento de política pública. O pagamento de impostos era um gesto de submissão, não uma contribuição para o bem comum. Cada território tinha os seus costumes, os seus privilégios, as suas isenções e as suas obrigações. Não havia uniformidade, nem cadastros, nem administração fiscal moderna. Era um sistema pré-fiscal, mais próximo da tradição do que da racionalidade.

Com os Descobrimentos, as alfândegas tornaram-se a principal fonte de receita, alimentadas pelo comércio ultramarino e pelo ouro do Brasil. Portugal viveu durante séculos de rendas externas, o que atrasou a modernização fiscal interna. O Estado não precisou de criar um sistema fiscal moderno porque vivia do fluxo de riqueza colonial. Mas essa dependência foi uma maldição silenciosa: quando o ouro acabou, o Estado ficou sem base fiscal sólida. O terramoto de 1755 e as reformas pombalinas foram uma tentativa de modernização, mas enfrentaram resistências profundas da nobreza, da Igreja e das corporações.

No século XIX, as reformas liberais tentaram criar um sistema fiscal moderno, baseado em contribuições sobre a propriedade, a indústria e o rendimento. Mouzinho da Silveira aboliu dízimos e foros, criou contribuições modernas e tentou centralizar a administração fiscal. Mas enfrentou evasão, resistência e instabilidade. O Estado era frágil, a economia era pobre, a administração era limitada. A fiscalidade liberal foi um projeto inacabado, uma promessa interrompida por guerras, crises e revoluções.

O Estado Novo manteve uma carga fiscal baixa, à custa de um Estado social frágil e de um investimento público limitado. A reforma fiscal de 1963 criou as bases preliminares do IRS e do IRC, através do Imposto Profissional, Contribuição Industrial e Imposto Complementar, mas manteve baixa progressividade e pouca redistribuição. A fiscalidade era um instrumento de ordem, não de justiça. A carga fiscal baixa era apresentada como virtude, mas escondia um país sem serviços públicos robustos, sem proteção social, sem investimento estrutural.

Só com a expansão do estado de direito social, e sobretudo com a reforma fiscal de 1989, Portugal entrou plenamente na modernidade fiscal (manca). O IRS unificou a tributação do rendimento das pessoas. O IRC modernizou a tributação das empresas. O IVA tornou-se o imposto mais importante do Estado. A fiscalidade passou a ser progressiva, transparente, universal. O Estado social ganhou corpo, ganhou músculo, ganhou presença.

Hoje, o sistema fiscal português assenta em três pilares fundamentais: o imposto sobre o rendimento, o imposto sobre o consumo e o imposto sobre o património. O imposto sobre o rendimento das pessoas revela a estrutura social do país, através da progressividade e das diferentes categorias de rendimentos. O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, mesmo que irregularmente constituídas, reflete a competitividade económica e a integração internacional. O imposto sobre o valor acrescentado, silencioso e omnipresente, é a maior fonte de receita do Estado, incidindo sobre a generalidade das transações económicas. O imposto sobre o património, através do IMI e do IMT, revela desigualdades territoriais profundas e a importância crescente do mercado imobiliário.

Mas as receitas públicas não pertencem apenas ao poder central. Os municípios, enquanto expressão da autonomia local, possuem receitas próprias que lhes permitem agir de forma independente. O imposto municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre transmissões (IMT), a derrama sobre o lucro das empresas e as taxas municipais constituem a base financeira do poder local. A autonomia financeira dos municípios é uma conquista democrática: permite-lhes planear, investir, responder às necessidades das populações e assumir responsabilidades crescentes no âmbito da descentralização. Sem receitas próprias, os municípios seriam meros executores do poder central; com elas, tornam-se atores políticos com identidade própria, pese embora a reconhecida gestão manca.

As receitas públicas não servem apenas para financiar o funcionamento do Estado. Servem para cumprir funções essenciais. O Estado produz bens públicos que o mercado não consegue fornecer de forma eficiente, como a defesa, a justiça, a segurança ou a iluminação pública. Redistribui riqueza para reduzir desigualdades e garantir dignidade a todos os cidadãos. Estabiliza a economia em momentos de crise, aumentando a despesa ou reduzindo impostos para evitar colapsos sociais. Planeia o futuro, investindo em infraestruturas, educação, ciência e tecnologia. Regula mercados para garantir concorrência, transparência e proteção dos consumidores. Coordena políticas públicas para assegurar coerência e eficácia, o que nos veicula a deixar a seguinte questão:

– Os recursos do Estado são apenas materiais?

E é precisamente no futuro que se encontra o maior desafio.

A economia digital destruiu fronteiras fiscais.

Empresas globais operam em dezenas de países, mas pagam impostos em muito poucos.

A inteligência artificial e a automação ameaçam reduzir a base fiscal assente no trabalho humano.

A economia de plataformas fragmenta rendimentos e dificulta a fiscalização.

As criptomoedas criam transações invisíveis.

Os dados tornam-se o novo petróleo, mas ainda não são tributados.

A crise climática exige novos impostos ambientais.

A demografia reduz o número de trabalhadores e, com isso, as receitas do Estado.

A geopolítica fiscal cria competição entre países e fortalece paraísos fiscais.

Ora, impõe-se a necessidade de reinvenção do Estado.

Terá de criar novos impostos, como o imposto sobre carbono, o imposto sobre dados, o imposto sobre plataformas digitais ou até o controverso imposto sobre robôs, hoje amplamente utilizados na medicina.

Terá de abandonar conceitos antigos, como o “estabelecimento estável”, figura ínsita no Código do IRC, que já não faz sentido num mundo digital.

Terá de aprender a tributar o invisível, o intangível, o algorítmico.

Terá de equilibrar eficiência fiscal com proteção da privacidade.

Terá de garantir justiça fiscal num mundo em rápida transformação.

E aqui, mais uma vez, a filosofia entra. Porque a questão não é apenas técnica — é moral.

– Quem deve pagar?

– Quanto deve pagar?

– Porquê?

– Para quê?

– Com que finalidade?

– Com que legitimidade?

A fiscalidade é, no fundo, uma forma de ética aplicada. É a forma como uma sociedade decide distribuir o peso e o benefício da vida coletiva. É a forma como decide o que valoriza e o que ignora. É a forma como decide quem deve contribuir mais e quem deve ser protegido.

No final, tudo se resume a um pacto. O pacto entre o Estado e os cidadãos.

Os cidadãos aceitam pagar impostos se acreditarem que o sistema é justo, que o Estado é eficiente, que os serviços públicos funcionam e que todos contribuem de forma proporcional.

A confiança é a moeda mais valiosa da fiscalidade. Sem confiança, não há receita pública que sobreviva.

As receitas públicas são, por isso, muito mais do que instrumentos financeiros. São a expressão da vida coletiva. São o investimento que fazemos no futuro comum. São a base da democracia, da coesão social e do desenvolvimento económico.

Compreender as receitas públicas é compreender o país – o país que fomos, o país que somos e o país que queremos ser.

E talvez seja essa a maior lição que afora nos propomos a transmitir:

– Que a fiscalidade, quando vista de perto, não é apenas técnica – é humana.

– Não é apenas económica – é ética.

– Não é apenas jurídica – é filosófica.

– Não é apenas contabilidade – é poesia da vida coletiva.

– É o modo como uma sociedade decide cuidar de si mesma.

– É o modo como uma comunidade decide existir.