António Soares da Rocha Direito | Justiça | Fiscalidade | Sociedade | Karate | LOJA (Minutas Gerais)

O Orçamento da União Europeia: – Entre a Limitação Estrutural e a Ambição Integradora Falar do orçamento da União Europeia é, em rigor, falar da própria natureza do projeto europeu. Não se trata apenas de um instrumento técnico de afetação de recursos, nem de um exercício anual de equilíbrio entre …

Estruturas, Prioridades e Tensões de um Projeto Supranacional Introdução A União Europeia é uma construção histórica que resulta de um processo gradual de integração económica, política e institucional iniciado na década de 1950. A devastação provocada pela Segunda Guerra Mundial criou as condições para que os Estados europeus procurassem novas …

TÍTULO   ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA NO ESTADO SOCIAL (A História e a Atualidade do Contencioso Tributário Associada à sua Representação)   Editora: Quid Juris. Link direto: https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=442 Dedicatória                                           …

Introdução O Orçamento do Estado constitui a expressão mais concreta da ação financeira do Estado e o principal instrumento de planeamento económico e social em Portugal. Ele não é apenas um documento contabilístico, mas um verdadeiro instrumento de política pública, refletindo prioridades governamentais, alocação de recursos e intenções de redistribuição …

A classificação económica vista pela lente da história: analisamos o modo de aprendizagem do Estado distinguir o quotidiano do extraordinário. Iniciamos pela distinção entre receitas correntes e receitas de capital. Ela não surgiu por acaso, é fruto de séculos de tentativa e erro. Nos séculos XVII e XVIII, os Estados …

Introdução Geral às Finanças Públicas As finanças públicas estudam a forma como o Estado obtém, gere e aplica recursos financeiros para satisfazer necessidades coletivas. A receita pública é o ponto de partida desta atividade, pois determina a capacidade do Estado para financiar bens públicos, serviços essenciais, políticas redistributivas e funções …

– O presente capítulo é dedicado aos alunos e alunas da Universidade Lusófona do Porto, da disciplina de Finanças Públicas, turma 3, ano letivo 2025/26.  O Estado como organismo vivo Imaginemos o Estado como um organismo vivo. Não um gigante abstrato, mas um corpo real, com órgãos, funções, necessidades e …

– Trabalho dedicado aos alunos e alunas da Universidade Lusófona do Porto, da disciplina de Finanças Públicas, turma 2, ano letivo 2025/26.  O Estado, uma figura tantas vezes imaginada como distante, fria, burocrática, é afinal uma presença íntima, quase orgânica, que se infiltra na vida de cada pessoa, de cada …

As despesas públicas, muitas vezes vistas apenas como um custo ou burocracia, são na verdade o motor que impulsiona serviços essenciais e políticas sociais. Em qualquer realidade institucional, especialmente em sociedades democráticas, é fundamental entender para onde vai o dinheiro do contribuinte. Pensemos nas nossas escolas públicas, nos hospitais públicos, …

João Braga, renomado economista português, certa vez observou: “A história económica de uma nação é, em grande parte, a história de como o Estado decidiu gastar e arrecadar, e se essa decisão foi guiada pela mão invisível do mercado ou pela mão visível do planeamento.” Essa citação destaca a tensão …