Finanças Neutras e Intervencionistas em Portugal

João Braga, renomado economista português, certa vez observou: “A história económica de uma nação é, em grande parte, a história de como o Estado decidiu gastar e arrecadar, e se essa decisão foi guiada pela mão invisível do mercado ou pela mão visível do planeamento.” Essa citação destaca a tensão fundamental que permeia a gestão das finanças públicas em qualquer país, incluindo Portugal.

As finanças públicas são o coração da economia de qualquer nação, e o modo como um Estado gere os seus recursos financeiros diz muito sobre a sua filosofia de governo e seus objetivos para a sociedade. Em Portugal, a discussão sobre a atuação estatal no campo económico é um tema perene e central. No cerne dessa discussão, encontramos a dicotomia entre as finanças neutras e as finanças intervencionistas, dois paradigmas distintos que moldaram e continuam a moldar a atividade financeira do Estado, as suas políticas e, consequentemente, a vida dos cidadãos.

Historicamente, o conceito de finanças neutras remete à ideia de um Estado mínimo, cujo papel principal é garantir a ordem, a segurança e a justiça, abstendo-se de interferir diretamente nos mecanismos de mercado. Nesse modelo, a arrecadação de impostos e os gastos públicos devem ser os menores possíveis, apenas o estritamente necessário para financiar as funções essenciais e sem distorcer as decisões económicas dos agentes privados. A lógica por trás dessa abordagem é que o mercado, por si só, é o alicerce mais eficiente para alocar recursos e promover o bem-estar social, e qualquer intervenção estatal excessiva poderia gerar ineficiências e desequilíbrios. 

Pensemos na metáfora da “mão invisível” de Adam Smith: o Estado não deve atrapalhar o seu funcionamento.

Por outro lado, o paradigma das finanças intervencionistas defende uma participação ativa e deliberada do Estado na economia. Essa abordagem postula que o mercado, por vezes, falha em alocar recursos de forma justa ou eficiente, levando a desigualdades sociais, crises económicas ou à ausência de fornecimento de bens e serviços essenciais. Aqui, o Estado assume um papel de regulador, e estabilizador, utilizando a política fiscal (gastos e tributos) como ferramenta para corrigir falhas de mercado, promover o crescimento económico, redistribuir rendimentos e garantir o bem-estar social. A crise de 1929 e as ideias keynesianas impulsionaram essa visão, que se consolidou em muitos países, incluindo em Portugal, especialmente após a Segunda Guerra Mundial e na construção dos estados de bem-estar social.

1. Evolução Histórica das Finanças Públicas em Portugal: Do Liberalismo à Intervenção

Para entender a dinâmica atual das finanças em Portugal, é fundamental olhar para trás. No século XIX e inícios do século XX, a influência do liberalismo económico europeu levou Portugal a adotar uma postura mais alinhada às finanças neutras. O Estado, embora presente, buscava minimizar a sua atuação direta na economia, focando-se na arrecadação de receitas para sustentar a administração e a defesa. A prioridade era a estabilidade monetária e orçamental, com impostos que visavam a menor distorção possível no mercado. Era um período de pouca rede de proteção social e dependência quase total da iniciativa privada para o desenvolvimento económico.

Contudo, eventos como a Primeira República, a Ditadura Militar (Estado Novo, liderado por Salazar) e, especialmente, o período pós-Segunda Guerra Mundial e a Revolução de 25 de Abril de 1974, alteraram drasticamente essa paisagem. Durante o Estado Novo, embora houvesse um forte controlo e planeamento central, a intervenção económica era direcionada para a autossuficiência e a estabilidade, com características que misturavam controlo e neutralidade em certos aspectos (e.g., câmbio fixo e moeda forte). A grande mudança para o intervencionismo moderno, como o conhecemos, ocorreu após 1974. A Constituição de 1976 consagrou um papel muito mais ativo para o Estado, com a nacionalização de setores-chave da economia, a criação de empresas públicas e a expansão do Estado de Bem-Estar Social.

Essa transição pós-Revolução dos Cravos representou um afastamento definitivo do ideal de finanças neutras. O Estado passou a ser o grande promotor do desenvolvimento económico e social, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e previdência social. Essa expansão gerou, naturalmente, um aumento significativo nos gastos públicos e na carga fiscal.

2. Bases Teóricas e Implicações Práticas: Neutralidade vs. Intervenção

As finanças neutras encontram os seus pilares teóricos na economia clássica e neoclássica. Economistas como Adam Smith, David Ricardo e mais tarde os monetaristas (como Milton Friedman) defendem que a intervenção estatal deve ser mínima para permitir que as forças de mercado operem livremente. A lógica é que o setor privado é mais eficiente na alocação de recursos e na inovação. Nessa perspectiva, os impostos devem ser baixos e uniformes, com o objetivo de financiar os “bens públicos” (como segurança e justiça) sem distorcer preços ou desincentivar o investimento e o trabalho.

Em contrapartida, as finanças intervencionistas têm a sua base mais sólida na teoria keynesiana e nas vertentes de economia do bem-estar. John Maynard Keynes argumentou que, em períodos de recessão, o Estado deve intervir ativamente através de gastos públicos (política fiscal expansionista) para estimular a procura agregada, criar empregos e tirar a economia da estagnação. Além disso, a intervenção é justificada para corrigir “falhas de mercado”, como monopolização, externalidades (poluição, por exemplo) e a provisão inadequada de bens públicos e meritórios (saúde e educação). A redistribuição dos rendimentos através da tributação progressiva e programas sociais integram igualmente as medidas a serem prosseguidas.

As implicações práticas dessas abordagens são vastas. Um regime de finanças neutras tenderia a ter um setor público menor, menos regulamentação, impostos mais baixos e uma maior dependência do setor privado para o crescimento. O risco é a ampliação das desigualdades sociais e a falta de provisão de serviços essenciais. Já um regime de finanças intervencionistas resultaria num setor público robusto, maior carga tributária, mais regulamentação e uma rede de segurança social mais ampla. Porém, aqui residem os desafios do risco de ineficiência estatal, burocracia excessiva, déficits orçamentais e o «crowding out» (expulsão do investimento privado pelo público).

3. Finanças em Portugal – Hoje: Entre o Ideal e a Realidade

Portugal, como muitos países da União Europeia, hoje opera num híbrido dessas duas filosofias. Embora o Estado continue a ter um papel significativo na economia – especialmente em setores como saúde, educação, previdência e defesa – há também uma forte pressão, muitas vezes vinda de instituições supranacionais (como a própria UE e o FMI), para a disciplina orçamental, redução da dívida pública e liberalização de mercados, o que remete a preceitos das finanças neutras. Após a crise financeira de 2008 e a intervenção da Troika em 2011, Portugal implementou medidas de austeridade que visavam a contenção de gastos e o equilíbrio das contas públicas, um movimento que muitos interpretaram como uma guinada em direção a uma postura fiscal mais «neutra» ou, pelo menos, menos intervencionista no que tange ao papel do Estado.

No entanto, a atuação do Estado português permanece robusta em diversas frentes. Programas sociais, investimentos públicos estratégicos (mesmo que limitados) e a regulação de vários setores da economia demonstram que a faceta intervencionista ainda é vital. O debate em Portugal, não é sobre escolher um extremo ou outro, mas sim sobre o “grau” e a “qualidade” da intervenção. Como pode o Estado intervir de forma mais eficiente? Que setores necessitam de mais regulação e quais beneficiariam de maior liberdade? Como equilibrar a necessidade de serviços públicos de qualidade com a sustentabilidade das contas públicas?

Esse balanço é o grande desafio contemporâneo. A adesão a blocos económicos e a globalização impõem restrições, mas também oportunidades. A experiência portuguesa de se adaptar a essas reivindicações, mantendo um Estado de bem-estar social robusto, mas também buscando a responsabilidade fiscal, oferece lições valiosas. A análise da trajetória portuguesa pode iluminar caminhos sobre como o Estado pode, e deve, atuar para promover tanto o crescimento económico quanto a justiça social, sem comprometer a saúde das finanças públicas a longo prazo.

Reflexões

• A história económica de um país não é linear. A dicotomia entre finanças neutras e intervencionistas revela que as políticas públicas são o resultado de uma complexa interação entre ideologias, crises económicas e necessidades sociais. Não existe uma “fórmula mágica” única e universal.
• O papel do Estado na economia é um debate contínuo e necessário. Entender os fundamentos de cada abordagem nos permite analisar criticamente as propostas de governo e os seus potenciais impactos na nossa vida, nos impostos que pagamos e nos serviços que recebemos.
• A sustentabilidade das finanças públicas é crucial. Tanto um Estado excessivamente neutro quanto um excessivamente intervencionista podem gerar problemas. O grande desafio é encontrar o equilíbrio que permita ao Estado cumprir as suas funções sociais e promotoras do desenvolvimento sem comprometer a saúde fiscal do país a longo prazo.
• A experiência portuguesa, especialmente a sua adaptação pós-crise e a sua inserção na União Europeia, mostra-nos como fatores externos e compromissos internacionais podem moldar a política fiscal de uma nação, influenciando o grau de intervenção estatal.

Considerações Finais

Cremos ter deixado matéria para aumentar o grau de inteligibilidade da complexa relação entre finanças neutras e intervencionistas na gestão pública, com um foco especial na experiência portuguesa. Vimos que a escolha entre um Estado mais minimalista ou mais ativo não é apenas uma questão teórica, mas uma decisão com profundas consequências para a economia e a sociedade. A evolução histórica de Portugal demonstrou-nos como essas filosofias se alteram e se adaptam às circunstâncias, culminando num modelo híbrido que procura conciliar a eficiência de mercado com a necessidade de proteção social.

Compreender essa dicotomia é fundamental para qualquer estudante de Economia, Direito ou Gestão, pois ela permeia o dia a dia da formulação e execução de políticas públicas em qualquer governo. As discussões sobre impostos, gastos públicos, déficits e dívida pública, que frequentemente ouvimos nos noticiários, são, na sua essência, reflexos dessa tensão entre neutralidade e intervenção. Analisar essas questões com a lente dessas duas perspectivas permite uma visão mais crítica e sólida sobre os desafios e as escolhas que os governos enfrentam.