António Soares da Rocha Direito | Justiça | Fiscalidade | Sociedade | Karate

O Planeamento Fiscal, desde que não configure nenhum dos pressupostos que constam dos artºs 38º e 39º da Lei Geral Tributária, abreviadamente designada de LGT, circunstâncias em que é considerado abusivo, e como tal sancionado, conforme determina o artº 12º do Regime Geral da Infrações tributárias[1], é permitido. Quando se ...

Significado: Tudo aquilo que, atendendo à sua vetustez, não se enquadra, se desconjunta facilmente. Origem: Sendo a tripeça (3 peças) um banco de madeira, composto por três pernas, e usado nas aldeias para se sentar à lareira, as pessoas mais idosas que ali se sentem, correm o risco de adormecer ...

CONTRATO DE COMODATO   ENTRE: Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, NIF …, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º …, emitido aos … pelo Arquivo de Identificação de …, como comodante, doravante designado por  1.º Contratante.   Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, contribuinte fiscal n.º…, ...

Porque entendo que a publicação efetuada no Jornal de Notícias em  2011.11.13 sobre o assunto em epígrafe, deverá ser o mais possível divulgada e preservada, resolvi editar este artigo transcrevendo ipsis verbis a referida publicação do JN: “Uma exigência necessária sob a forma de uma oportunidade  «”O sistema de justiça português ...

Significado: Repreender. Origem: As Ordenações Afonsinas determinavam que os ladrões tivessem as orelhas cortadas. Vasco da Gama relatou o corte de 800 orelhas, sendo que, Gomes Freire de Andrade recebeu 7 800 delas. Mais tarde, as orelhas deixaram de ser cortadas e passaram apenas a ser puxadas. Daqui a génese ...

Se os meus direitos se hão-de medir pelos meus deveres, os meus deveres são o fundamento dos meus direitos. (A. Soares da Rocha)

O teu corpo é a única via de acesso à significação de tudo o resto. (Lanza Del Vasto)

O apetite é a essência do homem. (Spinoza)

 EUROCOMUNISMO?!!! – 1978 Em 16 de Maio de 1978, no período de governo do primeiro ministro Mário Soares, este decide dissertar sobre o tema “Existe Eurocomunismo?” Pouco tempo passava, sobrevindo ao 25 de Abril de 1974, e o PM inicia o seu discurso com uma retratação falsa do que era ...

São frequentes as situações em que o cidadão se vê confrontado com a prática dum crime contra a sua integridade física ou contra o seu património. O Código Penal e o Código de Processo Penal passarão a ser designados de forma abreviada, respetivamente de CP e CPP. Na generalidade das ...