V CONGRESSO DE DERECHO TRANSNACIONAL

V CONDTRANS – Universidade de Salamanca

No painel onde interviemos como MODERADOR, painel n.º 5, o programa incidiu sobre as seguintes temáticas:

– Reflexões sobre Direito Transnacional, Tecnologia e Direitos Humanos

A nossa participação no V Congresso de Direito Transnacional (V CONDTRANS), realizado nos dias 9 e 10 de julho de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, representa mais um capítulo de uma relação académica que começou anos antes, quando tive o privilégio de integrar o 1.º CONDTRANS, igualmente em Salamanca. Regressar a este espaço científico, agora como moderador do Painel n.º 5 – Direito Transnacional e Direitos Humanos, reforça a continuidade de um percurso dedicado ao estudo das interseções entre Direito, tecnologia e direitos fundamentais.
O congresso, organizado pela Universidad de Salamanca e pelo IBEROJUR, decorreu em modalidade híbrida, reunindo investigadores de Portugal, Espanha, Roménia e Brasil. A diversidade geográfica e temática foi uma marca distintiva desta edição, refletindo a natureza transnacional do Direito contemporâneo.

1. Estrutura do Painel n.º 5: Direito Transnacional e Direitos Humanos

• • •   Tecnologia e Justiça
    •   Sustentabilidade e Regulação Económica
    •   Direitos Humanos e Novas Fronteiras Tecnológicas

De seguida apresentamos uma análise detalhada de cada intervenção, com especial atenção ao bloco temático da Roménia, que constituiu o núcleo mais denso e inovador do painel, centrado em Human Rights.

2. Trabalhos Apresentados

2.1. Inteligência Artificial e Independência Judicial

Gema Pérez Souto – Universidade do Minho (Portugal)

A comunicação analisou o Relatório do Grupo de Acompanhamento sobre Inteligência Artificial do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, a 23 de fevereiro de 2026), destacando:

• •  os impactos da automação judicial na independência dos magistrados;
  •  a necessidade de responsabilidade institucional na utilização de sistemas algorítmicos;
  •  a relevância da proteção de dados nos tribunais;
  •  os riscos da opacidade algorítmica e a ausência de auditorias técnicas.

Em síntese, este trabalho enquadrou o debate europeu sobre IA no setor da justiça, articulando‑o com o contexto português.

2.2. ESG e Sustentabilidade Corporativa: Evolução Normativa, Efetividade e Desafios

Carlos Felipe Marinho Lopes – Universidad de Salamanca (Espanha)

• •  a evolução das normas europeias relativas a Environmental, Social and Governance (ESG);
  •  a crescente exigência de transparência e responsabilidade social das empresas;
  •  os desafios de efetividade das políticas ESG;
  •  a necessidade de harmonização entre práticas empresariais e exigências legais.

3. O Bloco Temático da Roménia: Human Rights

3.1. Gestão do Transporte Sobredimensionado na União Europeia

Amelia‑Veronica Gheoculescu – Roménia

A comunicação analisou:

• •  os desafios regulatórios do transporte de carga sobredimensionada;
  •  os regimes de licenças e autorizações entre Estados‑Membros;
  •  o impacto na infraestrutura e na segurança rodoviária;
  •  a necessidade de harmonização normativa para garantir direitos fundamentais de segurança e circulação.

3.2. Corporate Responsibility for Respecting Human Rights

Elisée Nicoleta Vălcu – Roménia

A intervenção abordou:

• •  a  crescente efervescência regulatória europeia em matéria de direitos humanos corporativos;
  •  a distância entre normas e realidades práticas das empresas;
  •  a necessidade de mecanismos de fiscalização mais robustos;
  •  a articulação entre responsabilidade empresarial e proteção dos direitos fundamentais.

Este trabalho reforçou a importância do Human Rights Due Diligence no espaço europeu.

3.3. Neurotechnology, Mental Privacy and the Future of Freedom of Thought

Florina Ramona Duminică – Roménia

Uma das comunicações mais inovadoras do painel, abordando:

• •  o avanço das neurotecnologias e a sua capacidade de aceder a dados neuronais;
  •  o conceito emergente de mental privacy como direito fundamental;
  •  os riscos de violação da liberdade de pensamento, considerada “o último refúgio da liberdade humana”;
  •  a necessidade urgente de enquadramento jurídico europeu para tecnologias intrusivas.

Este trabalho foi central para o tema Human Rights, articulando tecnologia, ética e direitos fundamentais.

4. Trabalhos Brasil/Espanha

4.1. Artificial Intelligence, Electoral Integrity and the Algorithmic State

Matheus Queiroz Maciel – Universidade Federal da Bahia (Brasil)

A comunicação analisou:

• •  o impacto da IA na integridade eleitoral;
  •  os riscos de manipulação algorítmica;
  •  a necessidade de um quadro global de governança democrática;
  •  a tensão entre inovação tecnológica e proteção das instituições democráticas.

4.2. Free Flow, Dados e Governança: Sistemas de Disputas na Cobrança Eletrónica

Diego El‑Jaick Rapozo & Henrique Rodrigues Alves Martins – Salamanca/Brasil

A intervenção abordou:

• •  o fluxo de dados na cobrança eletrónica;
  •  a comparação entre modelos europeus e brasileiros;
  •  o desenho de sistemas de resolução de disputas em ambiente digital;
  •  a necessidade de governança robusta para garantir direitos dos contribuintes.

5. Considerações Finais

O Painel n.º 5 evidenciou a interligação entre tecnologia, direitos humanos, sustentabilidade corporativa e governança democrática, demonstrando a relevância crescente do Direito Transnacional na resposta aos desafios jurídicos contemporâneos.
A moderação permitiu assegurar coerência científica, fluidez linguística e integração entre diferentes perspetivas académicas, reforçando o papel das instituições de ensino superior na promoção de investigação colaborativa e internacionalizada.
O dia encerrou com o jantar de networking na Plaza Mayor de Salamanca, reforçando o espírito de cooperação académica que tem marcado o CONDTRANS desde a sua primeira edição.