REVERSIBILIDADE DAS COIMAS – ART.º 8.º DO RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias)

TÍTULO REVERSIBILIDADE DAS COIMAS – ARTº 8º DO RGIT Acrónimos: ART.º – Artigo. AT – Autoridade Tributária e Aduaneira. CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas singulares. CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário. CRP – Constituição da República Portuguesa. CSC – Código das Sociedades …

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Mal e porcamente

Significado: De modo imperfeito; muito mal. Proveniência: Isto é um pouco especulativo, pois parece que a expressão original não seria esta. De todo o modo, a expressão tem o significado de “poucos recursos”; viver com poucos recursos; viver muito mal; viver como os porcos.

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Não percebo patavina

Significado: Não perceber nada; não compreender. Proveniência: Os Frades de Pádua – patavinos, deslocavam-se com alguma assiduidade a Portugal, no intuito de interagirem com os seus congéneres desta nacionalidade. É evidente que o seu contacto não se restringia ao Convento. Pelo que, nas poucas situações de convivência com este Povo, …

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Discurso aos portugueses

Portugueses!…Nossos ilustres compatriotas… Este país foi feito para todos nós – um país para o seu povo. Mas foi desse mesmo povo que emergiu a sua essência e no mesmo se concentra. Precisamos contudo de nos vitaminar… Para uns, o dinheiro constitui o seu verdadeiro sustento, enquanto que para outros, …

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DEONTOLOGIA NO DESPORTO

Existem diversas situações na vida que são incontornáveis. Uma delas será reverter o processo de crescimento – seria um ato contra natura. Outro, seria o homem viver absolutamente isolado – parafraseando Aristóteles “O homem é um ser social. O ser capaz de viver isoladamente é um Deus ou uma besta, mas …

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Conferências TributariUM 2014

A grandeza do Homem não depende apenas dos seus feitos, mas do modo como quem nos superioriza os vê e interpreta. Sinto-me honrado pelo facto de ter participado nas Conferências TributariUM 2014, a convite do Sr. Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha, realizadas na Escola de Direito da Universidade do …

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