Décima Militar

Décima Militar

Décima militar – Ainda hoje se usa, embora cada vez menos, a expressão décima, para designar o IMI, a abolida Contribuição Autárquica, e a revogada Contribuição Predial. Tratava-se de facto de uma contribuição geral que incidia sobre a propriedade, com o intuito de custear as despesas da Guerra da Restauração. O Regimento de Décimas chegou a durar praticamente dois séculos, também designado Subsídio Militar da Décima. Como já estava implantado, e dava jeito manter a sua receita, foi-se entretanto convertendo noutros impostos, alguns dos quais permaneceram até 1989, como é o caso do Imposto Profissional, a Contribuição Industrial, o Imposto de Capitais, a Contribuição Predial, etc.

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Sobre António Maria Barbosa Soares da Rocha

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