PROTEÇÃO JURÍDICA – Impugnação Judicial

PROTEÇÃO JURÍDICA – Impugnação Judicial

Exmo Sr. Juiz de Direito, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de ____________.   ASSUNTO: Impugnação Judicial. Proteção Jurídica – procº nº __________/________.   (Nome do impugnante …) ____________________________________, pessoa singular[1] nº ______________, com domicílio fiscal em ______________________________________, concelho de ________________________, usando do direito conferido pelos artºs 26º, nº 2, ...

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PROTEÇAO JURÍDICA – Exercício do Direito de Audição

PROTEÇAO JURÍDICA – Exercício do Direito de Audição

Exmo Sr. Presidente do Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de _________________   Assunto: Proteção jurídica. Vª Referência: _______________  .   (Nome do requerente…) ___________________________________, notificado da proposta de indeferimento concernente ao processo em referência, vem mui respeitosamente, nos termos consagrados nos artºs 100º e 101º do Código ...

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PROTEÇÃO JURÍDICA – Consultas Jurídicas – Apoio Judiciário

PROTEÇÃO JURÍDICA – Consultas Jurídicas – Apoio Judiciário

O princípio da proteção jurídica está ínsito no artº 20º da CRP, donde emerge uma panóplia de direitos associada à materialização deste preceito. No nº 2, poderão enquadrar-se situações objetivas no direito de acesso ao direito, como seja o direito à informação, consultas jurídicas e patrocínio judiciário. Para além deste, ...

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Arrendamento Urbano – Código Civil de Seabra de 1867

Arrendamento Urbano – Código Civil de Seabra de 1867

O Contrato de arrendamento é caraterizado pelo seu sinalagmatismo, pela onerosidade e pela especificidade da forma e conteúdo. É celebrado entre duas partes, sendo ambas sujeitos de direitos e obrigações, sendo que, ao senhorio[1], compete ceder o prédio, fração em regime de propriedade horizontal, ou partes de prédio suscetíveis de ...

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Fazer tijolo

Fazer tijolo

Significado: Morrer. Origem: Esta é mais uma das expressões que teve origem no terramoto de 1755, o qual provocou uma desastrosa devastação do património imobiliário. Para se proceder à reconstrução dos danos causados pelo terramoto, escasseavam os materiais e, houve necessidade de recurso à argila que existia nos velhos cemitérios ...

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O Essencial sobre o Arrendamento URBANO

O Essencial sobre o Arrendamento URBANO

“Os livros não matam a fome, não suprimem a miséria, não acabam com as desigualdades e com as injustiças do mundo, mas consolam as almas e fazem-nas sonhar” – Olavo Bilac  Esta obra poderá eventualmente transparecer aos olhos de muitos, uma antítese em relação ao meu primeiro livro “Oposição vs ...

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Os “media” condenam em praça pública?!!!

Os “media” condenam em praça pública?!!!

ESTA PUBLICAÇÃO TEM CARÁTER GENERALISTA, EMBORA ENTENDIDA CUM GRANO SALIS, SE APLIQUE À DEFICIENTE FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO JORNALÍSTICAS. Com alguma frequência são publicadas notícias aparentemente sensacionalistas, com ausência de um concreto apuramento dos factos. Ou seja, o jornalista publica ao abrigo do direito da liberdade de imprensa. Esta prerrogativa não ...

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Assentar a carapuça

Assentar a carapuça

Significado: Sentir-se ofendido,. identificado ou comprometido com alguma coisa. Proveniência: Na Idade Média, a Inquisição obrigava os judeus a usar um chapéu bicudo, de modo a serem distinguidos dos cristãos. Ora, aquele que usasse aquele chapéu, a carapuça, estava a denunciar o seu comprometimento. Hoje, por força do uso excessivo ...

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