Impostos

http://livraria.vidaeconomica.pt/juridico/1748-a-demanda-e-a-defesa-nas-execucoes-civeis-e-fiscais-9789897683756.html INTRODUÇÃO Esta obra começou a ser concebida para se restringir às execuções fiscais, mas o manuseamento com a legislação supletiva do CPPT, com preponderância para o Código de Processo Civil, fez tornar o trabalho extensivo a todo o direito executivo, independentemente da sua índole, e a abdicarmos do título …

Nos links abaixo, encontrarão toda a informação concernente à obra, pelo que, ora aqui se omitem. Não obstante, deixamos algumas palavras: – Em 11 meses lançamos três edições da obra “Minutas e Formulários – Anotados e Comentados”. O nosso rigor é fruto da exigência dos leitores! Há muitos autores a …

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO Depois de uma obra Bestseller que esgota sensivelmente dentro de meio ano a sua 1.ª edição, pouco haverá a acrescentar no intróito à 2.ª edição. Não obstante, existe uma situação que se reveste da maior imperiosidade – manifestar o meu profundo agradecimento a todos aqueles que …

Décima militar – Ainda hoje se usa, embora cada vez menos, a expressão décima, para designar o IMI, a abolida Contribuição Autárquica, e a revogada Contribuição Predial. Tratava-se de facto de uma contribuição geral que incidia sobre a propriedade, com o intuito de custear as despesas da Guerra da Restauração. …

A palavra “tributo” nem sempre teve o mesmo significado. Aliás, poder-se-á afirmar, que em relação à sua génese há uma verdadeira e bem delimitada antítese com a conotação que hoje se lhe imputa. A referência a esta matéria é ténue, tendo apenas como objetivo a explicação sucinta da proveniência da …

O Planeamento Fiscal, desde que não configure nenhum dos pressupostos que constam dos artºs 38º e 39º da Lei Geral Tributária, abreviadamente designada de LGT, circunstâncias em que é considerado abusivo, e como tal sancionado, conforme determina o artº 12º do Regime Geral da Infrações tributárias[1], é permitido. Quando se …

Imposto de Rendimento – Apesar de ainda nos encontrarmos num período de monarquia, o legislador da época mostrava-se aplicado, diligente, sapiente e mais inovador do que o atual (também não teria por onde copiar…). Aliás, este último, em determinadas circunstâncias, vai beber na fonte da origem de determinado imposto, chegando …

A cronologia dos impostos que ora passamos a descrever remonta apenas ao ano de 1433 da nossa era. Neste ano, decorria o famigerado período da idade moderna, que coincidentemente se iniciou naquele ano e terminou em 1789, data em que eclode a revolução francesa. Por um lado, poderá não parecer …

Em 1962, ou seja, há 49 anos, Ruy de Albuquerque veio transmitir que sobre a Lei dos Conluios, nem na biblioteca da Torre do Tombo se encontrava referências a tal lei, porquanto a mesma remonta ao ano de 1570, reinado de D. Sebastião. Consistia a mesma numa medida cautelar para …

Já escrevi neste blog sobre as isenções de IMI, incluindo a aquisição a titulo oneroso da parte indivisa aos restantes herdeiros, caso em que se considera que a isenção deverá ser concedida a quem fica com a propriedade plena. Falta no entanto frisar a situação em termos de tal benefício, …