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Impostos

Décima Militar

Décima Militar

Décima militar – Ainda hoje se usa, embora cada vez menos, a expressão décima, para designar o IMI, a abolida Contribuição Autárquica, e a revogada Contribuição Predial. Tratava-se de facto de uma contribuição geral que incidia sobre a propriedade, com o intuito de custear as despesas da Guerra da Restauração. ...

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PLANEAMENTO FISCAL – O Comodato – O Arrendamento

PLANEAMENTO FISCAL – O Comodato – O Arrendamento

O Planeamento Fiscal, desde que não configure nenhum dos pressupostos que constam dos artºs 38º e 39º da Lei Geral Tributária, abreviadamente designada de LGT, circunstâncias em que é considerado abusivo, e como tal sancionado, conforme determina o artº 12º do Regime Geral da Infrações tributárias[1], é permitido. Quando se ...

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Imposto de Rendimento vs IRS

Imposto de Rendimento vs IRS

Imposto de Rendimento – Apesar de ainda nos encontrarmos num período de monarquia, o legislador da época mostrava-se aplicado, diligente, sapiente e mais inovador do que o atual (também não teria por onde copiar…). Aliás, este último, em determinadas circunstâncias, vai beber na fonte da origem de determinado imposto, chegando ...

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IMPOSTOS – Cronologia dos Impostos

IMPOSTOS – Cronologia dos Impostos

A cronologia dos impostos que ora passamos a descrever remonta apenas ao ano de 1433 da nossa era. Neste ano, decorria o famigerado período da idade moderna, que coincidentemente se iniciou naquele ano e terminou em 1789, data em que eclode a revolução francesa. Por um lado, poderá não parecer ...

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Lei dos Conluios – Ano de 1570

Lei dos Conluios – Ano de 1570

Em 1962, ou seja, há 49 anos, Ruy de Albuquerque veio transmitir que sobre a Lei dos Conluios, nem na biblioteca da Torre do Tombo se encontrava referências a tal lei, porquanto a mesma remonta ao ano de 1570, reinado de D. Sebastião. Consistia a mesma numa medida cautelar para ...

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EBF – Isenção de IMI – Herdeiro

EBF – Isenção de IMI – Herdeiro

Já escrevi neste blog sobre as isenções de IMI, incluindo a aquisição a titulo oneroso da parte indivisa aos restantes herdeiros, caso em que se considera que a isenção deverá ser concedida a quem fica com a propriedade plena. Falta no entanto frisar a situação em termos de tal benefício, ...

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FINANÇAS: DGCI – Génese/Nascimento – Impostos Arcaicos

FINANÇAS: DGCI – Génese/Nascimento – Impostos Arcaicos

Até ao ano de 2012, era praticamente anual a publicação sobre a génese da Direção Geral das Contribuições e Impostos, designada de forma abreviada, DGCI, surgindo normalmente como proémio da boa notícia que o Sr. Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha a transmitir aos funcionários sobre o ...

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Isenções de IMI – Prédios destinados a habitação

Isenções de IMI – Prédios destinados a habitação

A isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de prédios urbanos construídos, ampliados e melhorados, encontra-se prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a expressão abreviada de EBF, presentemente no art.º 46.º desse diploma legal, e o seu diferimento obedece aos seguintes requisitos: Que  o prédio ou parte do prédio ...

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