Direito

O verdadeiro princípio não é aquele que o legislador previu e se perpetua no tempo, mas aquele que em determinado momento se respira na sociedade em que se vive, adaptando-se os nossos pulmões à heterogeneidade da mesma. Por isso se diz que “no princípio era o verbo”, passou à escrita …

Está-se novamente na presença de atos contra-legem, compreendo-se primacialmente a sua apreensão sob a suspeita de constituírem objetos de prova. Mas, verificando-se que não são, designadamente um PC que foi adquirido no dia imediatamente anterior à busca, com que fundamento valida a autoridade judiciária, in casu, o Juiz de Instrução …

Apesar da Constituição da República Portuguesa prever no nº 2 do artº 209º, a existência de Julgados de Paz para dirimir conflitos, o facto é que apenas em 2001 foi reconhecida e publicada a sua organização, competência e funcionamento, através da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, e conforme …

A SUBSUNÇÃO QUE O JUIZ DO TIC FAZ DOS FACTOS QUE LHE SÃO TRANSMITIDOS PODERÃO MUITO BEM CONSISTIR EM PSEUDO-FACTOS. A PREDITA OPERAÇÃO JURÍDICA ATÉ PODERÁ ESTAR MUITO BEM FEITA, MAS O RESULTADO PODERÁ TRADUZIR-SE NUMA AUTÊNTICA DISSIMULAÇÃO. E ENTÃO, OUTRA ILAÇÃO NÃO RESTA, QUE A “LEI DO MAIS FORTE”, …

O Regime das Sociedades Anónimas: Entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código dos Valores Mobiliários. I – PARTICIPAÇÕES SOCIAIS – QUESTÕES VÁRIAS II – ALTERAÇÕES DO ACTO CONSTITUINTE   I – PARTICIPAÇÕES SOCIAS – QUESTÕES VÁRIAS A participação social é definível como o conjunto unitário de direitos e …

Apesar de tomar consciência que muitas pessoas já conhecem a Jurisprudência sobre uma das palavras, em calão, que os portugueses consideram mais ofensivas, nunca será por demais revê-lo, ter mais uma fonte onde o consultar, rir mais um pouco, e ver até onde chegam algumas fontes do direito. Depois, sempre …

TÍTULO  Grupos de Sociedades Abstract   A designação do grupo de sociedades a partir da participação social, como uma realidade económica que se traduz no crescimento externo das empresas. Não obstante, é difícil encontrar uma definição de grupo suficientemente abrangente para não deixar de fora situações que merecem a tutela …

TÍTULO Dupla Tributação Jurídica Internacional   Abstract: O direito convencional vigora no ordenamento jurídico português por força das cláusulas de receção ínsitas no artº 8º da Constituição. As convenções têm um determinado objeto, sendo que a própria lei ordinária se vai coadunando com o seu contexto, não ficando afastados tout …

O direito só é fala para os medíocres; os bons não têm necessidade dele, os maus não o temem. (Carnelutti)

PRESTO O PRESENTE ESCLARECIMENTO, TENDO EM VISTA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. Terei naturalmente que omitir casos concretos, no sentido de evitar más interpretações que o artigo possa causar. É evidente que espero ser concomitantemente útil a utilizadores deste blog que se encontrem nas mais díspares circunstâncias, mas sempre em correlação …