Direito

COMODATO (Minuta)

COMODATO (Minuta)

CONTRATO DE COMODATO   ENTRE: Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, NIF …, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º …, emitido aos … pelo Arquivo de Identificação de …, como comodante, doravante designado por  1.º Contratante.   Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, contribuinte fiscal n.º…, ...

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Aliança Atlântica

Aliança Atlântica

 EUROCOMUNISMO?!!! – 1978 Em 16 de Maio de 1978, no período de governo do primeiro ministro Mário Soares, este decide dissertar sobre o tema “Existe Eurocomunismo?” Pouco tempo passava, sobrevindo ao 25 de Abril de 1974, e o PM inicia o seu discurso com uma retratação falsa do que era ...

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Queixa Crime

Queixa Crime

São frequentes as situações em que o cidadão se vê confrontado com a prática dum crime contra a sua integridade física ou contra o seu património. O Código Penal e o Código de Processo Penal passarão a ser designados de forma abreviada, respetivamente de CP e CPP. Na generalidade das ...

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Contrato de Empreitada

Contrato de Empreitada

A razão que me conduziu a dissertar sobre esta çmatéria, prende-se com o facto de se tratar de assunto pouco difundido, ambíguo e digno de esmerada atenção nos tempos que correm. Como é comum, escrevo normalmente na perspetiva da vítima, sendo que, em tais circunstâncias, darei especial atenção à proteção ...

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Justo vs Pecador

Justo vs Pecador

Por vezes, o justo paga pelo pecador e a fábola do lobo e do cordeiro repete-se com frequência sob diversas modalidades. (A. Soares da Rocha)  

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Aplicação da Lei no Tempo – artº 12º do Código Civil

Aplicação da Lei no Tempo – artº 12º do Código Civil

O problema da concorrência das normas no tempo. Análise da problemática relativa à concorrência das Leis no tempo, ou seja, à questão de saber que critérios orientam a aplicação das leis no tempo: Em Portugal, o critério legal para esta problemática encontra-se contemplado no artº. 12º do Código Civil e ...

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Analogia Legis e Juris – artº 10º do Código Civil

Analogia Legis e Juris – artº 10º do Código Civil

A analogia recebe acolhimento no artº 10º do Código Civil, cujo texto aparece transcrito ipsis verbis. Seguidamente é feita a distinção entre a analogia legis e a juris, de forma inteligível e o mais possível esclarecedora: ARTIGO 10º do CCivil (Integração das lacunas da lei) 1. Os casos que a ...

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FIANÇA – A Salvaguarda do Fiador

FIANÇA – A Salvaguarda do Fiador

A fiança integrava o estudo da cadeira opcional de 5º ano do curso de direito pré-bolonha, designada de “Garantias Especiais das Obrigações”, tratada no capítulo do Código Civil exatamente com a mesma epígrafe. É um instituto jurídico com o qual se deverá ter o máximo cuidado, pois esta figura significa ...

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Medidas de coação – Antecipação da pena?!

Medidas de coação – Antecipação da pena?!

Relativamente às medidas de coação a levar a efeito contra o arguido, constituem situações na observância do princípio da legalidade, sendo as mesmas aplicadas de conformidade com a gravidade da ilicitude e da culpa, em atenção também aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Regra geral são todas da competência ...

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