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O direito só é fala para os medíocres; os bons não têm necessidade dele, os maus não o temem.
(Carnelutti)
Sobre António Maria Barbosa Soares da Rocha
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Jurisconsulto/Departamento de assuntos jurídicos
Por notificação realizada a 31 de julho do ano 2020, na sequência de despacho proferido ...
Boa tarde queria tirar uma dúvida, já passaram mais de cinco anos que desisti da tvcabo e hoje recebi uma carta para pagar pelo aluguer do recedor e até disseram que posso ir para tribunal que posso eu fazer? LIGO para lá ninguém me atenda
Lamento responder desta forma, mas aqui não se tiram dúvidas – criam-se dúvidas.
Depois, compreensivelmente, deve restringir-se à matéria concernente à publicação.