Justiça

Está-se novamente na presença de atos contra-legem, compreendo-se primacialmente a sua apreensão sob a suspeita de constituírem objetos de prova. Mas, verificando-se que não são, designadamente um PC que foi adquirido no dia imediatamente anterior à busca, com que fundamento valida a autoridade judiciária, in casu, o Juiz de Instrução ...

Deixando ex-cogito tudo o quanto prescreve o Código Penal sobre esta matéria, coloca-se a questão de conhecer o modus faciendi de tal operação. Na maioria dos casos, estamos na presença de autênticos atos contra-legem, cujo procedimento fica inteiramente entregue aos órgãos de polícia criminal sem o minimo respeito pelo cidadão, ...

Apesar da Constituição da República Portuguesa prever no nº 2 do artº 209º, a existência de Julgados de Paz para dirimir conflitos, o facto é que apenas em 2001 foi reconhecida e publicada a sua organização, competência e funcionamento, através da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, e conforme ...

A SUBSUNÇÃO QUE O JUIZ DO TIC FAZ DOS FACTOS QUE LHE SÃO TRANSMITIDOS PODERÃO MUITO BEM CONSISTIR EM PSEUDO-FACTOS. A PREDITA OPERAÇÃO JURÍDICA ATÉ PODERÁ ESTAR MUITO BEM FEITA, MAS O RESULTADO PODERÁ TRADUZIR-SE NUMA AUTÊNTICA DISSIMULAÇÃO. E ENTÃO, OUTRA ILAÇÃO NÃO RESTA, QUE A “LEI DO MAIS FORTE”, ...

Para se ser jurista não é preciso ter princípios. O que é preciso é saber derrogá-los, independentemente de os conhecer ou não. (A. Soares da Rocha)

Apesar de tomar consciência que muitas pessoas já conhecem a Jurisprudência sobre uma das palavras, em calão, que os portugueses consideram mais ofensivas, nunca será por demais revê-lo, ter mais uma fonte onde o consultar, rir mais um pouco, e ver até onde chegam algumas fontes do direito. Depois, sempre ...

TÍTULO Dupla Tributação Jurídica Internacional   Abstract: O direito convencional vigora no ordenamento jurídico português por força das cláusulas de receção ínsitas no artº 8º da Constituição. As convenções têm um determinado objeto, sendo que a própria lei ordinária se vai coadunando com o seu contexto, não ficando afastados tout ...

O direito só é fala para os medíocres; os bons não têm necessidade dele, os maus não o temem. (Carnelutti)

PRESTO O PRESENTE ESCLARECIMENTO, TENDO EM VISTA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. Terei naturalmente que omitir casos concretos, no sentido de evitar más interpretações que o artigo possa causar. É evidente que espero ser concomitantemente útil a utilizadores deste blog que se encontrem nas mais díspares circunstâncias, mas sempre em correlação ...

Pois é…Para se sentir à vontade no Tribunal, seja no Tribunal comum ou em tribunais de competência especializada, ou tem uma capacidade nata, ou então terá que se preparar previamente, para além das sua credenciais académicas – O COMPORTAMENTO ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÃNCIAS, independentemente da situação em questão, é meio caminha ...