O APOIO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO/ As funções do Estado por ação e omissão/O paradoxo dos SEM-ABRIGO/O cotejo com o controverso «BAIRRO DA JAMAICA».

O APOIO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO/ As funções do Estado por ação e omissão/O paradoxo dos SEM-ABRIGO/O cotejo com o controverso «BAIRRO DA JAMAICA».

O motivo que ora nos traz aqui, prende-se com a concessão de benefícios estatais, mormente no que concerne aos benefícios de inquilinos carenciados, independentemente da sua natureza e do modo por que se operem. Não deixam todos de revestir o carácter do benefício, não deixam todos de constituir uma determinada ...

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Saúde/Hospital Privado Vs Público/É para operar

Saúde/Hospital Privado Vs Público/É para operar

É PARA OPERAR!… Oh necessidade a quanto obrigas! Falamos com frequência dos objetivos que os profissionais da medicina devem cumprir por imposição da sua entidade patronal. E ainda com mais veemência, quando um profissional da mesma área, exerce a atividade por conta própria, quer seja como empresário em nome individual, que r ...

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Inconstitucionalidade dos parquímetros/Inconstitucionalidade dos regulamentos municipais/Reserva de lei/ A derrogação da taxa/Imposto encapotado/Configuração do imposto vs taxa

Inconstitucionalidade dos parquímetros/Inconstitucionalidade dos regulamentos municipais/Reserva de lei/ A derrogação da taxa/Imposto encapotado/Configuração do imposto vs taxa

As Câmaras Municipais, através do seu executivo, com a consequente aprovação em Assembleia, arrogam-se detentoras da via pública, onde todo o cidadão tem o direito de circular livremente, bem como, de utilizar os espaços do domínio público, nas mesmas circunstâncias  que todos os restantes, independentemente da sua proveniência – circula em ...

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A Demanda e a Defesa nas Execuções Cíveis e Fiscais – Introdução*Agradecimento (Aos filhos)*Dedicatória (A colegas e ex-colegas)

A Demanda e a Defesa nas Execuções Cíveis e Fiscais                                                                                                                                                                                                                                                                   – Introdução*Agradecimento (Aos filhos)*Dedicatória (A colegas e ex-colegas)

http://livraria.vidaeconomica.pt/juridico/1748-a-demanda-e-a-defesa-nas-execucoes-civeis-e-fiscais-9789897683756.html INTRODUÇÃO Esta obra começou a ser concebida para se restringir às execuções fiscais, mas o manuseamento com a legislação supletiva do CPPT, com preponderância para o Código de Processo Civil, fez tornar o trabalho extensivo a todo o direito executivo, independentemente da sua índole, e a abdicarmos do título ...

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Karate – Okinawa Goju-Ryu Karatedo Kyokai

Karate – Okinawa Goju-Ryu Karatedo Kyokai

I – Intróito Nem sempre é fácil coadunar as peculiaridades de autor com as de karateca. Mas tal tarefa torna-se aparentemente fácil ex vi da integração do autor na modalidade e correspondente estilo de Karate, essencialmente quando deparamos com uma “barreira” inigualável e ímpar de afetos, humildade, abnegação, sapiência, altruismo ...

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Estatuto Jurídico dos Animais

Estatuto Jurídico dos Animais

Este diploma foi aprovado pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março, provocando algumas alterações no CCivil no que concerne ao “direito das coisas”, no Código Penal no que respeita à matéria sancionatória, e no CPC quando consigna a sua impenhorabilidade no art.º 736.º. Sinceramente, quanto a este último instituto ...

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