Isto não é eficácia – é perseverança. Mas enquanto a primeira poderá ser efémera, a segunda é vitalícia, e pode ser sempre condição da primeira.Naturalmente, poderia muito bem ser a minha querida avó materna, que faleceu bem mais nova que esta icónica praticante de artes marciais. Com o espirito de ...
Ler maisPrescrição no processo-crime/Prescrição dos crimes
Para aferirmos da prescrição do procedimento em sede de direito criminal, teremos de nos socorrer numa fase prima facie do art.º 118.º do Código Penal, o qual nos é apresentado com a epígrafe de “Prazos de prescrição”. O preceito surge com um elenco de normas no seu n.º 1, por ...
Ler maisO representante da Fazenda Pública no processo tributário – Enquadramento Institucional e Regime Jurídico
Volvidos que são sensivelmente 2 anos após a sua publicação em Espanha pela Universidade de Salamanca, através da Dialnet «https://dialnet.unirioja.es/servlet/tesis?codigo=256027», chegado é o tempo da publicação no nosso país, a 15 de janeiro do ano 2021, com projeção de índole internacional, após verificadas as pertinentes adaptações, através da editora «Vida ...
Ler maisInflows_Outflows/Entradas e saídas de dinheiro – Países terceiros
As entradas e saídas de dinheiro líquido dentro do território da União Europeia, cujo elenco de países é integrado por Portugal, obedece a regras emanadas da administração comunitária, as quais se enquadram na cláusula de incorporação automática prevista no art.º 8.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, sendo que ...
Ler maisJurisconsulto/Departamento de assuntos jurídicos
Por notificação realizada a 31 de julho do ano 2020, na sequência de despacho proferido a 16 do mesmo mês, exarado na proposta n.° 448DRM2020, constituí-me autorizado a exercer a atividade de jurisconsulto especialmente nas áreas do direito administrativo, financeiro e processual. DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES: – Trata-se de uma atividade ...
Ler maisMINUTAS E FORMULÁRIOS – Anotados e Comentados «5.ª Edição»
No dia 1 de julho de 2020 procedi ao lançamento da 5.ª EDIÇÃO da minha obra “MINUTAS E FORMULÁRIOS – ANOTADOS E COMENTADOS”. Dou por reproduzida a dedicatória, que transcrevo, e deixo-vos o prefácio e a contacapa. DEDICATÓRIA Aos que não tiveram a oportunidade de evoluir, mas contribuíram para a ...
Ler maisO Covid.19/Coronavírus – As medidas legislativas – Apoios/beneficiários – Procedimentos
Perante as questões recorrentes de pessoas menos esclarecidas, algumas das quais com proveniência em profissionais liberais, entendemos por bem trazer à colação a recente matéria. Assim: Através do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março, foram tomadas as primeiras medidas de prevenção e contingência concernentes ao Covid.19, vulgo Coronavírus, atendendo ...
Ler maisA Arbitragem Tributária – Crítica ao “modus operandi” – A arrecadação inoperante de receitas
1) Crítica ao modus operandi na arbitragem tributária A arbitragem tributária é um instituto jurídico criado pelo poder político para a resolução alternativa de conflitos de natureza fiscal, de forma mais célere e menos contundente. Vejamos que, se o tribunal respeitar o princípio da legalidade, a decisão arbitral é obtida ...
Ler maisNegócio jurídico associativo/Contas de gerência e documentos de suporte/Observância da forma_Pedido
PARA TODOS AQUELES QUE SE ENCONTREM MENOS FAMILIARIZADOS COM A MATÉRIA, SURGIRÃO CERTAMENTE ALGUMAS DÚVIDAS: – Em que circunstâncias poderá ser compulsada a contabilidade da pessoa coletiva desportiva, que reveste as caraterísticas de federação? – Em resposta, poderá ser utilizado um dos meios mais expeditos e alternativos, designadamente a via ...
Ler maisNegócio jurídico associativo – Irregularidades nas pessoas coletivas/FNKP/Federação Nacional de Karate – Contas de gerência e documentos de suporte
No presente artigo, vamos apenas restringir o nosso assunto às pessoas coletivas, cuja matéria decorre dos art.ºs 157.º ao 194.º, do CCivil, sendo que estas não podem ter como escopo o lucro económico dos seus associados ope legis. Assim sendo, pela sua especificidade, deixamos fora de cogitação toda a pessoa ...
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