Direito

No dia 1 de julho de 2020 procedi ao lançamento da 5.ª EDIÇÃO da minha obra “MINUTAS E FORMULÁRIOS – ANOTADOS E COMENTADOS”. Dou por reproduzida a dedicatória, que transcrevo, e deixo-vos o prefácio e a contacapa. DEDICATÓRIA Aos que não tiveram a oportunidade de evoluir, mas contribuíram para a …

Perante as questões recorrentes de pessoas menos esclarecidas, algumas das quais com proveniência em profissionais liberais, entendemos por bem trazer à colação a recente matéria. Assim: Através do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março, foram tomadas as primeiras medidas de prevenção e contingência concernentes à Covid.19, vulgo Coronavírus, atendendo …

1)      Crítica ao modus operandi na arbitragem tributária   A arbitragem tributária é um instituto jurídico criado pelo poder político para a resolução alternativa de conflitos de natureza fiscal, de forma mais célere e menos contundente. Vejamos que, se o tribunal respeitar o princípio da legalidade, a decisão arbitral é obtida …

Atendendo a que este blogue é em regra polémico; atendendo a que todas as profissões são controversas e se revestem de certo grau de incoerência; atendendo a que sempre deveremos clamar por um padrão de razoabilidade no trabalho e na vida; atendendo a que devemos defender esse mesmo padrão e …

No dia 1 de novembro de 2019, procedi ao lançamento de um novo livro, com o seguinte pensamento: – TENHO ORGULHO EM SER QUEM FUI, TENHO HUMILDADE EM SER QUEM SOU! Deixo-vos com a dedicatória, o resumo e o posfácio, com a especificidade da intervenção dos meus pais. DEDICATÓRIA Uma …

HABEMOS JURIS DOCTOR A 4 de julho do ano de 2019, defendi uma tese de DOUTORAMENTO EM DIREITO NA “ALMA MATER” (Universidade de Salamanca), na ÁREA DE ESPECIALIDADE “Administração, Finanças e Justiça, no Estado Social”, subordinada ao TÍTULO “O REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO -Enquadramento institucional e regime …

O motivo que ora nos traz aqui, prende-se com a concessão de benefícios estatais, mormente no que concerne aos benefícios de inquilinos carenciados, independentemente da sua natureza e do modo por que se operem. Não deixam todos de revestir o carácter do benefício, não deixam todos de constituir uma determinada …

É PARA OPERAR!… Oh necessidade a quanto obrigas! Falamos com frequência dos objetivos que os profissionais da medicina devem cumprir por imposição da sua entidade patronal. E ainda com mais veemência, quando um profissional da mesma área, exerce a atividade por conta própria, quer seja como empresário em nome individual, que r …

Disponibilizamos uma pequena teorização sobre o instituto da mora em sede de arrendamento: – Pagar a renda no prazo legal ou contratual, é uma obrigação de todo o arrendatário, imbuído do gozo derivado de qualquer imóvel, ou fração do mesmo, suscetível, ou não, de arrendamento em separado. Isto significa, que …

As Câmaras Municipais, através do seu executivo, com a consequente aprovação em Assembleia, arrogam-se detentoras da via pública, onde todo o cidadão tem o direito de circular livremente, bem como de utilizar os espaços do domínio público, nas mesmas circunstâncias  que todos os restantes parceiros sociais, independentemente da sua proveniência …