Justiça

Conferências TributariUM 2014

Conferências TributariUM 2014

A grandeza do Homem não depende apenas dos seus feitos, mas do modo como quem nos superioriza os vê e interpreta. Sinto-me honrado pelo facto de ter participado nas Conferências TributariUM 2014, a convite do Sr. Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha, realizadas na Escola de Direito da Universidade do ...

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PROTEÇÃO JURÍDICA – Impugnação Judicial

PROTEÇÃO JURÍDICA – Impugnação Judicial

Exmo Sr. Juiz de Direito, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de ____________.   ASSUNTO: Impugnação Judicial. Proteção Jurídica – procº nº __________/________.   (Nome do impugnante …) ____________________________________, pessoa singular[1] nº ______________, com domicílio fiscal em ______________________________________, concelho de ________________________, usando do direito conferido pelos artºs 26º, nº 2, ...

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PROTEÇAO JURÍDICA – Exercício do Direito de Audição

PROTEÇAO JURÍDICA – Exercício do Direito de Audição

Exmo Sr. Presidente do Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de _________________   Assunto: Proteção jurídica. Vª Referência: _______________  .   (Nome do requerente…) ___________________________________, notificado da proposta de indeferimento concernente ao processo em referência, vem mui respeitosamente, nos termos consagrados nos artºs 100º e 101º do Código ...

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