Justiça

HABEMOS JURIS DOCTOR A 4 de julho do ano de 2019, defendi uma tese de DOUTORAMENTO EM DIREITO NA “ALMA MATER” (Universidade de Salamanca), na ÁREA DE ESPECIALIDADE “Administração, Finanças e Justiça, no Estado Social”, subordinada ao TÍTULO “O REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO -Enquadramento institucional e regime ...

O motivo que ora nos traz aqui, prende-se com a concessão de benefícios estatais, mormente no que concerne aos benefícios de inquilinos carenciados, independentemente da sua natureza e do modo por que se operem. Não deixam todos de revestir o carácter do benefício, não deixam todos de constituir uma determinada ...

Disponibilizamos uma pequena teorização sobre o instituto da mora em sede de arrendamento: – Pagar a renda no prazo legal ou contratual, é uma obrigação de todo o arrendatário, imbuído do gozo derivado de qualquer imóvel, ou fração do mesmo, suscetível, ou não, de arrendamento em separado. Isto significa, que ...

As Câmaras Municipais, através do seu executivo, com a consequente aprovação em Assembleia, arrogam-se detentoras da via pública, onde todo o cidadão tem o direito de circular livremente, bem como, de utilizar os espaços do domínio público, nas mesmas circunstâncias  que todos os restantes, independentemente da sua proveniência – circula em ...

PRÓLOGO À 4.ª EDIÇÃO   Edição atrás de edição, e os propósitos de um autor vão mudando. Esta obra surgiu inicialmente com o propósito de ajudar as pessoas literariamente mais carenciadas, mas depressa o autor se apercebeu de que o grosso do consumo residia na comunidade jurídica. De tal modo, ...

http://livraria.vidaeconomica.pt/juridico/1748-a-demanda-e-a-defesa-nas-execucoes-civeis-e-fiscais-9789897683756.html INTRODUÇÃO Esta obra começou a ser concebida para se restringir às execuções fiscais, mas o manuseamento com a legislação supletiva do CPPT, com preponderância para o Código de Processo Civil, fez tornar o trabalho extensivo a todo o direito executivo, independentemente da sua índole, e a abdicarmos do título ...

Nos links abaixo, encontrarão toda a informação concernente à obra, pelo que, ora aqui se omitem. Não obstante, deixo-vos algumas palavras: Em 11 meses lancei três edições da obra “Minutas e Formulários – Anotados e Comentados”. O meu rigor é fruto da exigência dos leitores! Há muitos autores a publicar, ...

PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO Somos com alguma frequência conotados com a falta de humildade e exacerbada presunção. De facto, sem pretender corroborar aquelas “pedradas”, temos a propensão para fazer uma exegese específica de cada situação de per se, procurando reconstituir o pensamento do legislador, e concomitantemente, dando-lhe um ar de ...

TÍTULO A oficiosidade no processo judicial tributário  Acrónimos Ac. – Acórdão. Artº – Artigo. AAE – Ação Administrativa Especial. C.C.I. – Contencioso das Contribuições e Impostos. Dº do Gov. – Diário do Governo. LGT – Lei Geral Tributária. CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário. CPTA – Código ...

As situações da vida, que por mais insignificantes que possam transparecer, se convertem em eventos de honra que nos vão preenchendo a alma e enlevam o ego, vão obtendo a sua progressão. Vem isto a propósito da minha participação como congressista na Faculdade de Direito de Salamanca «Facultad de Derecho ...