Tributos

Contribuição de Registro – Conhecer a proveniência do que quer que seja, como in casu a origem de determinado imposto a quem se interesse por tal matéria, a origem etimológica das palavras, a árvore genealógica, a origem da terra, os mitos, as lendas, a cultura dos povos, é o atributo ...

Em 1962, ou seja, há 49 anos, Ruy de Albuquerque veio transmitir que sobre a Lei dos Conluios, nem na biblioteca da Torre do Tombo se encontrava referências a tal lei, porquanto a mesma remonta ao ano de 1570, reinado de D. Sebastião. Consistia a mesma numa medida cautelar para ...

Já escrevi neste blog sobre as isenções de IMI, incluindo a aquisição a titulo oneroso da parte indivisa aos restantes herdeiros, caso em que se considera que a isenção deverá ser concedida a quem fica com a propriedade plena. Falta no entanto frisar a situação em termos de tal benefício, ...

Até ao ano de 2012, era praticamente anual a publicação sobre a génese da Direção Geral das Contribuições e Impostos, designada de forma abreviada, DGCI, surgindo normalmente como proémio da boa notícia que o Sr. Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha a transmitir aos funcionários sobre o ...

A isenção de IMI (Imposto Municipal s/Imóveis) de prédios urbanos construídos, ampliados e melhorados, encontra-se prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a expressão abreviada de EBF, presentemente no artº 46º desse diploma legal, e o seu diferimento obedece aos seguintes requisi Que  o prédio ou parte do prédio seja ...

Já existe neste blogue um artigo sobre a inconstitucionalidade do artº 8º do Regime Geral das Infrações Tributárias, quando se trata da reversão contra responsáveis subsidiários em sede de reversão das dívidas da devedora originária contra os seus gerentes ou administradores. Mas existem coimas de natureza diversa, que constituem sanção ...

TÍTULO Dupla Tributação Jurídica Internacional   Abstract: O direito convencional vigora no ordenamento jurídico português por força das cláusulas de receção ínsitas no artº 8º da Constituição. As convenções têm um determinado objeto, sendo que a própria lei ordinária se vai coadunando com o seu contexto, não ficando afastados tout ...

Pois é…Para se sentir à vontade no Tribunal, seja no Tribunal comum ou em tribunais de competência especializada, ou tem uma capacidade nata, ou então terá que se preparar previamente, para além das sua credenciais académicas – O COMPORTAMENTO ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÃNCIAS, independentemente da situação em questão, é meio caminha ...

Comentário a pedido e dedicado à amiga Alexandrina Silva.

A Administração Pública (AP) em geral, não só deveria dar formação aos seus funcionários para melhor servir os seus utentes, mas também, ter uma certa preocupação em dar formação em geral ao cidadão comum. Na AP cabem, para além do poder central, o poder local, e outras instituições, como a Administração Tributária ...