Tributos

TÍTULO A oficiosidade no processo judicial tributário  Acrónimos Ac. – Acórdão. Artº – Artigo. AAE – Ação Administrativa Especial. C.C.I. – Contencioso das Contribuições e Impostos. Dº do Gov. – Diário do Governo. LGT – Lei Geral Tributária. CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário. CPTA – Código …

As situações da vida, que por mais insignificantes que possam transparecer, se convertem em eventos de honra que nos vão preenchendo a alma e enlevam o ego, vão obtendo a sua progressão. Vem isto a propósito da minha participação como congressista na Faculdade de Direito de Salamanca «Facultad de Derecho …

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO Depois de uma obra Bestseller que esgota sensivelmente dentro de meio ano a sua 1.ª edição, pouco haverá a acrescentar no intróito à 2.ª edição. Não obstante, existe uma situação que se reveste da maior imperiosidade – manifestar o meu profundo agradecimento a todos aqueles que …

Não há mais ou menos sábios – o modo do autor assim proceder, consiste numa busca distópica, porque visa não a perfeição, mas o aperfeiçoamento gradual dos conhecimentos. Vem isto a propósito de nova obra publicada a 22 de Junho de 2015, DATA DE MEU ANIVERSÁRIO. Esta obra consiste na compilação …

TÍTULO REVERSIBILIDADE DAS COIMAS – ARTº 8º DO RGIT Acrónimos: ART.º – Artigo. AT – Autoridade Tributária e Aduaneira. CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas singulares. CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário. CRP – Constituição da República Portuguesa. CSC – Código das Sociedades …

Há situações na nossa vida, que por mais insignificantes que possam transparecer, convertem-se num evento de honra que muito nos preenche e enleva o ego. Vem isto a propósito da minha participação como congressista na Faculdade de Direito do Porto, onde defendi o tema em sede de Direito Penal Tributário …

A grandeza do Homem não depende apenas dos seus feitos, mas do modo como quem nos superioriza os vê e interpreta. Sinto-me honrado pelo facto de ter participado nas Conferências TributariUM 2014, a convite do Sr. Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha, realizadas na Escola de Direito da Universidade do …

O Código de Processo das Contribuições e Impostos, com a designação abreviada de CPCI, foi publicado em 27 de Abril de 1963 através do Decreto-Lei nº 45 005. Enquanto hoje, ao abrigo do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), começam a correr juros de mora de 1% ao …

O princípio da proteção jurídica está ínsito no art.º 20.º da CRP, donde emerge uma panóplia de direitos associada à materialização deste preceito. No n.º 2, poderão enquadrar-se situações objetivas no direito de acesso ao direito, como seja o direito à informação, consultas jurídicas e patrocínio judiciário. Para além deste, …

Décima militar – Ainda hoje se usa, embora cada vez menos, a expressão décima, para designar o IMI, a abolida Contribuição Autárquica, e a revogada Contribuição Predial. Tratava-se de facto de uma contribuição geral que incidia sobre a propriedade, com o intuito de custear as despesas da Guerra da Restauração. …