Justiça

Conferências TributariUM 2014

Conferências TributariUM 2014

A grandeza do Homem não depende apenas dos seus feitos, mas do modo como quem nos superioriza os vê e interpreta. Sinto-me honrado pelo facto de ter participado nas Conferências TributariUM 2014, a convite do Sr. Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha, realizadas na Escola de Direito da Universidade do ...

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PROTEÇÃO JURÍDICA – Impugnação Judicial

PROTEÇÃO JURÍDICA – Impugnação Judicial

Exmo Sr. Juiz de Direito, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de ____________.   ASSUNTO: Impugnação Judicial. Proteção Jurídica – procº nº __________/________.   (Nome do impugnante …) ____________________________________, pessoa singular[1] nº ______________, com domicílio fiscal em ______________________________________, concelho de ________________________, usando do direito conferido pelos artºs 26º, nº 2, ...

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PROTEÇAO JURÍDICA – Exercício do Direito de Audição

PROTEÇAO JURÍDICA – Exercício do Direito de Audição

Exmo Sr. Presidente do Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de _________________   Assunto: Proteção jurídica. Vª Referência: _______________  .   (Nome do requerente…) ___________________________________, notificado da proposta de indeferimento concernente ao processo em referência, vem mui respeitosamente, nos termos consagrados nos artºs 100º e 101º do Código ...

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PROTEÇÃO JURÍDICA – Consultas Jurídicas – Apoio Judiciário

PROTEÇÃO JURÍDICA – Consultas Jurídicas – Apoio Judiciário

O princípio da proteção jurídica está ínsito no artº 20º da CRP, donde emerge uma panóplia de direitos associada à materialização deste preceito. No nº 2, poderão enquadrar-se situações objetivas no direito de acesso ao direito, como seja o direito à informação, consultas jurídicas e patrocínio judiciário. Para além deste, ...

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Os “media” condenam em praça pública?!!!

Os “media” condenam em praça pública?!!!

ESTA PUBLICAÇÃO TEM CARÁTER GENERALISTA, EMBORA ENTENDIDA CUM GRANO SALIS, SE APLIQUE À DEFICIENTE FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO JORNALÍSTICAS. Com alguma frequência são publicadas notícias aparentemente sensacionalistas, com ausência de um concreto apuramento dos factos. Ou seja, o jornalista publica ao abrigo do direito da liberdade de imprensa. Esta prerrogativa não ...

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Ilegitimidade do particular que arroga privilégio

Ilegitimidade do particular que arroga privilégio

Este artigo integra o último caso da publicação realizada em 2013-09-08, sob a epígrafe, Abuso do Poder – Ilegalidades dos Funcionários das Câmaras, PSP e GNR (link a final),  onde se preconizava o relato paulatino de três casos concretos: a) SUPER DRAGÕES – atuação ilegal da PSP e GNR. b) Viatura ...

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Viatura Municipal sobre o passeio

Viatura Municipal sobre o passeio

Embora o proémio seja similar, este é o penúltimo caso concreto que surge na sequência do artigo publicado em 2013-09-08, sob a epígrafe, Abuso do Poder – Ilegalidades dos Funcionários das Câmaras, PSP e GNR (link a final),  onde se preconizava o relato paulatino de três casos concretos: a) SUPER DRAGÕES ...

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SUPER DRAGÕES – Atuação ilegal da PSP e GNR.

SUPER DRAGÕES – Atuação ilegal da PSP e GNR.

Na sequência do artigo publicado em 2013-09-08, sob a epígrafe, Abuso do Poder – Ilegalidades dos Funcionários das Câmaras, PSP e GNR (link a final),  era anunciado o relato paulatino de três casos concretos: a) SUPER DRAGÕES – atuação ilegal da PSP e GNR. b) Viatura Municipal sobre o passeio. ...

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Sexo Jurídico “Posição do Missionário”

Sexo Jurídico “Posição do Missionário”

I – Introdução II – Estatuição e Subsunção III – Competências IV – Casos concretos IV – Conclusão I – Introdução – O Jure Imperrii Esta publicação restringe-se mais concretamente ao campo das Ciências Jurídicas, onde mais se faz sentir, umas vezes implícita outras explicitamente, uma força que o legislador ...

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