€20.00
A presente minuta não se traduz no exercício de práticas processuais por parte do autor, seja a título reiterado ou meramente isolado, por si ou por interposta pessoa. Basicamente, ficamos face a propriedade intelectual.
Acresce ainda, que a minuta não substitui os casos em que se torna obrigatório o patrocínio judiciário por força da lei.
Trata-se de minuta para contrato de arrendamento para fins habitacionais. Estando em questão um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, terá de ser perscrutada neste mesmo site, sendo que não existe de momento qualquer acréscimo no que concerne ao preço.
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