Taxas

Inconstitucionalidade dos parquímetros/Inconstitucionalidade dos regulamentos municipais/Reserva de lei/ A derrogação da taxa/Imposto encapotado/Configuração do imposto vs taxa

Inconstitucionalidade dos parquímetros/Inconstitucionalidade dos regulamentos municipais/Reserva de lei/ A derrogação da taxa/Imposto encapotado/Configuração do imposto vs taxa

As Câmaras Municipais, através do seu executivo, com a consequente aprovação em Assembleia, arrogam-se detentoras da via pública, onde todo o cidadão tem o direito de circular livremente, bem como, de utilizar os espaços do domínio público, nas mesmas circunstâncias  que todos os restantes, independentemente da sua proveniência – circula em ...

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A sociedade, a crise, as taxas – imputação real.

A sociedade, a crise, as taxas – imputação real.

O Einstein era um idiota como eu. Também sei filosofar sobre a crise, mas francamente…, não tenho a solução. Por isso, quando vejo que não posso ajudar, embora entenda que o tenha feito à minha maneira, designadamente contribuindo de forma… compulsiva porque me tiram parte do salário e me aumentam ...

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