Tributos

Décima Militar

Décima Militar

Décima militar – Ainda hoje se usa, embora cada vez menos, a expressão décima, para designar o IMI, a abolida Contribuição Autárquica, e a revogada Contribuição Predial. Tratava-se de facto de uma contribuição geral que incidia sobre a propriedade, com o intuito de custear as despesas da Guerra da Restauração. ...

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Oposição vs Impugnação Judicial

Oposição vs Impugnação Judicial

Em 25/07/2013, foi publicado um pequeno livro de minha autoria, editado pela Almedina, com o título em epígrafe. O livro não é grande, não é caro, mas penso ter conseguido atingir os objetivos propostos. A sua comercialização será efetuada em formato ebook e também print on demand (suporte físico). No que ...

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PLANEAMENTO FISCAL – O Comodato – O Arrendamento

PLANEAMENTO FISCAL – O Comodato – O Arrendamento

O Planeamento Fiscal, desde que não configure nenhum dos pressupostos que constam dos artºs 38º e 39º da Lei Geral Tributária, abreviadamente designada de LGT, circunstâncias em que é considerado abusivo, e como tal sancionado, conforme determina o artº 12º do Regime Geral da Infrações tributárias[1], é permitido. Quando se ...

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Imposto de Rendimento vs IRS

Imposto de Rendimento vs IRS

Imposto de Rendimento – Apesar de ainda nos encontrarmos num período de monarquia, o legislador da época mostrava-se aplicado, diligente, sapiente e mais inovador do que o atual (também não teria por onde copiar…). Aliás, este último, em determinadas circunstâncias, vai beber na fonte da origem de determinado imposto, chegando ...

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IMPOSTOS – Cronologia dos Impostos

IMPOSTOS – Cronologia dos Impostos

A cronologia dos impostos que ora passo a descrever remonta apenas ao ano de 1433 da nossa era. Neste ano, decorria o famigerado período da idade moderna, que se iniciou naquele ano e terminou em 1789, data em que eclode a revolução francesa. Por um lado, poderá não parecer inovador, ...

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CONTRIBUIÇÃO DE REGISTRO/Predial/Autárquica/IMI/IMT

CONTRIBUIÇÃO DE REGISTRO/Predial/Autárquica/IMI/IMT

Contribuição de Registro – Conhecer a proveniência do que quer que seja, como in casu a origem de determinado imposto a quem se interesse por tal matéria, a origem etimológica das palavras, a árvore genealógica, a origem da terra, os mitos, as lendas, a cultura dos povos, é o atributo ...

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Lei dos Conluios – Ano de 1570

Lei dos Conluios – Ano de 1570

Em 1962, ou seja, há 49 anos, Ruy de Albuquerque veio transmitir que sobre a Lei dos Conluios, nem na biblioteca da Torre do Tombo se encontrava referências a tal lei, porquanto a mesma remonta ao ano de 1570, reinado de D. Sebastião. Consistia a mesma numa medida cautelar para ...

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