Direito

TRIBUNAL – Como ser uma boa testemunha?

TRIBUNAL – Como ser uma boa testemunha?

A Administração Pública (AP) em geral, não só deveria dar formação aos seus funcionários para melhor servir os seus utentes, mas também, ter uma certa preocupação em dar formação em geral ao cidadão comum. Na AP cabem, para além do poder central, o poder local, e outras instituições, como a Administração Tributária ...

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RENOVAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEIS

RENOVAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEIS

Este “site” permite ver qual a situação das nossas cartas de condução, multas e avisos. Permite também pedir a renovação. Para consultar a vossa carta de condução, notificações, e ver a vossa fotografia, acedam a: https://servicos.imtt.pt/condutores/Home/Personal/Login/tabid/57/Default.aspx O login é efectuado com o NIF e a senha de acesso ao Portal ...

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PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA PREVISTA NO Nº 2, DO ARTº 32º DA CRP, NÃO É UM VERDADEIRO PRINCÍPIO QUANDO O ARGUIDO EM CONSCIÊNCIA JÁ SE CONSIDERA PREVIAMENTE INOCENTE. (A. Soares da Rocha) Dispõe o artº 48º da CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, publicada no JOUE a 30.03.2010, com a epígrafe de ...

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