O representante da Fazenda Pública no processo tributário – Enquadramento Institucional e Regime Jurídico

O representante da Fazenda Pública no processo tributário – Enquadramento Institucional e Regime Jurídico

Volvidos que são sensivelmente 2 anos após a sua publicação em Espanha pela Universidade de Salamanca, através da Dialnet «https://dialnet.unirioja.es/servlet/tesis?codigo=256027», chegado é o tempo da publicação no nosso país, a 15 de janeiro do ano 2021, com projeção de índole internacional, após verificadas as pertinentes adaptações, através da editora «Vida ...

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O Covid.19/Coronavírus – As medidas legislativas – Apoios/beneficiários – Procedimentos

O Covid.19/Coronavírus – As medidas legislativas – Apoios/beneficiários – Procedimentos

Perante as questões recorrentes de pessoas menos esclarecidas, algumas das quais com proveniência em profissionais liberais, entendemos por bem trazer à colação a recente matéria. Assim: Através do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março, foram tomadas as primeiras medidas de prevenção e contingência concernentes ao Covid.19, vulgo Coronavírus, atendendo ...

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A Arbitragem Tributária – Crítica ao “modus operandi” – A arrecadação inoperante de receitas

A Arbitragem Tributária – Crítica ao “modus operandi” – A arrecadação inoperante de receitas

1)      Crítica ao modus operandi na arbitragem tributária   A arbitragem tributária é um instituto jurídico criado pelo poder político para a resolução alternativa de conflitos de natureza fiscal, de forma mais célere e menos contundente. Vejamos que, se o tribunal respeitar o princípio da legalidade, a decisão arbitral é obtida ...

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Negócio jurídico associativo/Contas de gerência e documentos de suporte/Observância da forma_Pedido

Negócio jurídico associativo/Contas de gerência e documentos de suporte/Observância da forma_Pedido

PARA TODOS AQUELES QUE SE ENCONTREM MENOS FAMILIARIZADOS COM A MATÉRIA, SURGIRÃO CERTAMENTE ALGUMAS  DÚVIDAS: – Em que circunstâncias poderá ser compulsada a contabilidade da pessoa coletiva desportiva, que reveste as caraterísticas de federação? – Em resposta, poderá ser utilizado um dos meios mais expeditos e alternativos, designadamente a via ...

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Negócio jurídico associativo – Irregularidades nas pessoas coletivas/FNKP/Federação Nacional de Karate – Contas de gerência e documentos de suporte

Negócio jurídico associativo – Irregularidades nas pessoas coletivas/FNKP/Federação Nacional de Karate – Contas de gerência e documentos de suporte

No presente artigo, vamos apenas restringir o nosso assunto às pessoas coletivas, cuja matéria decorre dos art.ºs 157.º ao 194.º, do CCivil, sendo que estas não podem ter como escopo o lucro económico dos seus associados ope legis. Assim sendo, pela sua especificidade, deixamos fora de cogitação toda a pessoa ...

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